O desafio de garantir a adequação do agronegócio à legislação, sem interferir em sua competividade internacional, é uma das temáticas a serem debatidas no 2º Congresso Regional de Direito Agrário, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). O evento reunirá agraristas, juristas e autoridades entre os dias 17 e 19 de outubro, no Auditório Eli Alves Forte, na sede da Seccional Goiana.
Os interessados deverão fazer suas inscrições pelo site da Escola Superior de Advocacia (clique aqui para fazer sua inscrição). Há poucas vagas disponíveis. O evento, realizado pela Comissão de Direito Agrário da OAB-GO e pela ESA-GO, está aberto a toda comunidade jurídica. O valor da inscrição varia de R$ 25,00 a R$ 60,00 (veja informações abaixo). Todas as palestras e debates acontecem no período noturno.
O presidente da Comissão de Direito Agrário, Frederico Alves da Silva, destaca que a expectativa é de que “os participantes do congresso possam acrescentar aos debates uma pluralidade de visões e experiências”. “O setor agrário é o grande motor da economia goiana. É preciso debatermos os pontos necessários em relação à questão agrária, para criarmos uma agenda de desenvolvimento e de segurança jurídica”, avalia.
Programação
A membro da comissão, Greice Kelly Lourenço Porfírio de Oliveira, afirma que o Congresso será multidisciplinar. “Temos um déficit de escritura no Brasil, que no campo chega a 60% e nas cidades a 50%. A primeira mesa de debates terá esse foco. No segundo dia, debatemos o cadastro rural e, no terceiro, o foco é no agronegócio”, explica.
O consultor das Nações Unidas para a América Latina e Caribe em Governança de Terras, Richard Martins Torsiano, faz a primeira palestra, no dia 17, a partir das 19 horas, sobre novidades e controvérsias promovidas pela regularização fundiária, a partir da Lei 13.465/2016. O direito Real de Laje é o tema do debate seguinte, proposto pelo advogado Leonardo Monçores Vieira.
No dia seguinte, o contrato de integração é o tema da palestra da professora de Direito da USP, Flávia Trentini. O Cadastro Ambiente é tema do debate organizado pelo engenheiro florestal Frank Orro logo depois. No último dia, a mediação como método eficaz de resolução de lítigio será debatida pelo advogado Paulo Nalin (veja programação completa ao lado).
2° Congresso Regional de Direito Agrário
Data: 17,18 e 19/10/2018
Horário: 18h às 22h
Local: Auditório Eli Alves Forte – Rua 1.121,n° 200, Setor Marista
Investimento:
Advogados inscritos a partir de 2014: R$ 25,00
Advogados inscritos a partir de 2013: R$ 50,00
Estudantes e Outros Profissionais: R$ 60,00
Inscrições no site da ESA-GO
Realização: OAB/GO, ESA/GO, Comissão de Direito AgrárioApoio: Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio
