O conselheiro federal por Goiás e presidente da Comissão Especial de Apoio Jurídico à Micro e Pequena Empresa da OAB Nacional, Fernando de Paula Gomes Ferreira, foi reconduzido para representar a Ordem perante o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, membro da 1ª Instância (Plenária).
Atuante em instituições e organismos de apoio às micro e pequenas empresas, o advogado é colaborador efetivo do SEBRAE-GO e, desde 2019, ocupa a Gerência Executiva de Governança Corporativa. Também já ocupou o cargo de Gerente Geral da Unidade de Assessoria Jurídica. A recondução ocorreu por força da portaria nº 297/2021, de 23/03/2021.
Fernando de Paula ressalta que a pandemia da Covid-19 exige o cuidado com as pessoas e isso também passa pelo cuidado com os pequenos negócios. “Minha missão é atuar em diversas frentes para favorecer aquilo que a CF/88 preconiza, que é a criação de um ambiente favorecido e diferenciado em prol das micro e pequenas empresas.”
Ele relata que a recondução ao Fórum “trata-se de sinal de prestígio da Seccional goiana da OAB”. “O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, ao fazer minha recondução para esta tão relevante missão, endossa todo um trabalho bem sucedido que foi realizado perante o Fórum Permanente da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte”, considera.
Fórum
O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (mais informações aqui) é uma das três instâncias estabelecidas pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para gerir o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a esse segmento, previsto nos artigos 170 e 179 da Constituição Federal.
Tem por finalidade orientar e assessorar a formulação e a coordenação da política nacional de apoio e desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, acompanhar e avaliar a sua implantação.
Como espaço de debates e conjugação de esforços entre o governo federal e as entidades de apoio e representação nacional, o objetivo maior do Fórum é divulgar e promover o fortalecimento das micro e pequenas empresas brasileiras.
Indicações
Também foram reconduzidos os advogados: Pedro Cherem Pirajá Martins (SC) para 2ª Instância – Comitê Temático: Tecnologia e Inovação; Ezio José Raulino Amaral (PI) para a 2ª Instância – Comitê temático: Formação e Capacitação Empreendedora. O advogado Gabriel Nogueira Pinto Bravo (RJ) foi indicado para a 3ª Instância – Comitê temático: Racionalização Legal e Burocrática.
