Atendendo pedido da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO (CDH-OAB/GO), o Juízo da 4ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri da Comarca de Goiânia promoveu a imediata digitalização e registro no sistema, além de retirar o “segredo de justiça” do processo que apura a responsabilização pela morte do DJ Rikelmy Oliveira Lemos.
A ação penal foi registrada eletronicamente sob o n. 0027397-70.2020.8.09.0175. No dia 20 de janeiro deste ano, familiares da vítima entregaram à CDH abaixo-assinado virtual em que pediam a celeridade do processo de apuração da responsabilização do acusado e a intervenção oficial da OAB-GO (clique aqui e veja a reportagem).
O presidente da CDH, Roberto Serra da Silva Maia, encaminhou ofícios para que fossem retirado o “segredo de justiça” dos autos judiciais que tramitavam fisicamente sob o n. 202000273976 (27397-70.2020.8.09.01 75), e que promovesse o andamento do respectivo procedimento criminal, com celeridade, executando a digitalização dos autos físicos, e a sua tramitação na forma eletrônica pelo sistema de processo digital.
Logo após, os pedidos foram atendidos pelo Poder Judiciário, tendo sido o processo judicial registrado eletronicamente no sistema PJD sob o n. 0027397-70.2020.8.09.0175; e atualmente se encontra aguardando a apresentação de defesa do acusado.
De acordo com Roberto Serra da Silva Maia, “o pedido da OAB-GO foi plenamente atendido, e a família já informada das providências. Espera-se, agora, que processo continue a tramitar com celeridade e com respeito ao devido processo legal”.
Manifestação
A mãe da vítima, Odinéia Cardoso, informa que o caso está prestes a completar um ano, ainda sem resposta. “A CDH tem me ajudado muito, com a digitalização do processo e retirada do segredo. A OAB é a casa do povo”, afirmou.
