A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás, por meio de seu presidente,vem a público manifestar sua preocupação com as acusações de que um vereador da cidade de Acreúna, por motivos pessoais, estaria promovendo perseguição política contra três procuradoras daquele município. A denúncia formal que chegou à seccional é grave e, se comprovada, atenta contra o ordenamento jurídico e as leis. Revelaria também comportamento de autoridade política intolerável pela sociedade e por aqueles que têm a atribuição de zelar pela manutenção do estado democrático de direito, OAB à frente.
A saber, as procuradoras Lívia Karolina da Silva Pires, Maria Júlia da Silva Pires e Mônica Alves Faria encaminharam expediente à Ordem relatando toda sorte de constrangimentos à sua atuação enquanto advogadas públicas. Notadamente, acusam o vereador Wesley Gomes da Silva de reiteradas tentativas de intimidação e de publicizar, por meio da imprensa, acusações insidiosas contra as mencionadas servidoras.
Tão grave quanto, tentaria o vereador confundir a opinião pública alegando que as procuradoras oneram os cofres municipais por meio da cobrança de honorários de sucumbência, sendo o próprio Wesley um dos condenados ao recolhimento desses honorários de sucumbência, residindo aí sua injustificada indignação.
Pois faz saber a OAB-GO que os honorários de sucumbência estão previstos no Novo Código de Processo Civil e são, portanto, absolutamente legais; são, ainda, uma justa conquista dos advogados públicos, obtida com o apoio decisivo da Ordem dos Advogados do Brasil.
Alegam ainda as procuradoras que o edil tem propagado, por ignorância ou má-fe, a ideia estapafúrdia de que o chefe do Executivo deva extinguir a Procuradoria Municipal, cuja criação atende a uma determinação da Constitucional Federal.
Portanto, há indícios para crer que o vereador de fato persegue as procuradoras por motivação outra que não o interesse público. Assim sendo, a OAB-GO informa que estará vigilante no acompanhamento detalhado da situação, de modo a garantir às advogadas a tranquilidade para que possam a exercer suas funções públicas. Estará ainda, solidariamente, ombreada com as procuradoras caso decidam buscar na Justiça reparação à honra por conta de eventuais injúrias, calúnias e ou difamações.
É inadmissível que o poder político de plantão crie constrangimentos ilegais contra servidores no exercício escorreito de suas funções. Sendo este o caso, a Ordem agirá com extremo rigor. A OAB-GO também atuará para garantir à comunidade de Acreúna o pleno cumprimento das leis e para manter a liberdade de atuação das instituições, em especial da Procuradoria Municipal.
Lúcio Flávio de Paiva
Presidente da OAB-GO
