A Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) divulgou um relatório com o resumo das ações realizadas em 2020.
No total, a comissão recebeu 430 protocolos e com a autuação em 314 processos. Em trâmite, há atualmente 987 processos. Houve também 1.414 despachos, 302 ofícios assinados em conjunto com o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio, 149 ofícios emitidos, 60 memorandos, 15 portarias instauradas e 6 notas de desagravo publicadas.
Foram também realizadas oito reuniões ordinárias da Comissão – com julgamentos de processos e deliberações correlatas. Houve, ainda, o Plantão 24 horas Disque Prerrogativas, em escala, e composto de um titular e um suplente, com duração de uma semana, começando nas segundas-feiras.
De acordo com o presidente da CDP, David Soares, a comissão realizou diligências sigilosas, de acompanhamento das Polícias Civil, Polícia Federal e do Ministério Público, em comprimentos de mandados de prisões de advogados, prisões em flagrante e/ou comprimentos de mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia e residências.
“Também ocorreram reuniões ordinárias sempre na 2ª segunda-feira de cada mês, às 19 horas, com exceção dos meses de férias em janeiro e julho”, reforçou.
“Por fim, quero agradecer imensamente toda diretoria da OAB, principalmente ao presidente Lúcio que não mediu esforços no apoio à comissão e a cada um dos membros da CDP”, celebrou. “É sempre muito importante que, em um momento como o que estamos passando, ainda existam pessoas, com espírito de grupo e vontade de fazer parte de algo maior. Meu muito obrigado a todos”, declarou.
Procuradoria de Prerrogativas
A Procuradoria de Prerrogativas contou com o trabalho de uma Procuradora Regional e de três advogados com atuação exclusiva, que, em conjunto com a CDP, realizou a análise das reclamações, a emissão de pareceres, confeccionaram e ingressaram com ações judiciais e administrativas em face dos violadores de prerrogativas, além de atuarem como assistentes e/ou amicus curiae nas ações em que advogados sofrem violações.
