O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou, nesta segunda-feira (14), a aplicação imediata de cota racial de 30% nas eleições. A reserva mínima valerá pelo período de dez eleições e já passa a abarcar também as subseções.
Pela proposta agora aprovada, a partir das eleições de 2021 as chapas só serão registradas se alcançarem essa porcentagem, tanto para titulares como para suplentes. Caso a subseção não consiga cumprir o determinado, deverá informar a Comissão Eleitoral.
Para a presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade Racial (CEPIR) e conselheira seccional, Maura Campos Domiciana, a OAB está dando oportunidade para os negros alcançarem cargos de poder.
“Estamos diante da efetivação dos direitos e garantias previstos no artigo 5º da Constituição Federal. A OAB está dando oportunidade para os negros alcançarem cargos de direção e poder e, com isso, promover a representatividade necessária”, afirma.
