Morosidade do Poder Judiciário; desrespeito por parte de autoridades policiais, juízes, promotores; porte de arma; e até o uso da carteira da Ordem para identificação pessoal. Essas foram algumas das questões discutidas pela advocacia anapolina na manhã desta quarta-feira (05), na primeira das quatro audiências públicas promovidas em Goiás com a passagem da Caravana Nacional de Prerrogativas. A comitiva representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que já passou por outras 12 seccionais, chegou hoje ao Estado com o objetivo levantar a bandeira da Defesa das Prerrogativas e de valorizar o papel da advocacia na sociedade e de preservar a dignidade profissional.
A mesa diretiva que comandou os trabalhos no auditório da subseção foi composta pelo secretário-geral adjunto do CFOAB, Ibaneis Rocha Barros Junior, representando o presidente da OAB nacional Cláudio Lamachia; pelo presidente seccional Lúcio Flávio de Paiva; pelo presidente da subseção de Anápolis, Ronivan Peixoto de Morais Junior; pelo presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos; pelo procurador nacional das prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Roberto Charles Dias; pelos membros consultores da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ary Cleviston Almeida de Santana e Juliana Kozlowski Gortz; e o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, David Soares.
Também estavam presentes na mesa os conselheiros federais por Goiás Dalmo Jacob do Amaral Júnior, Fernando de Paula Gomes Ferreira, Leon Deniz, Marisvaldo Cortez e Valentina Jungmann. Entre os conselheiros seccionais, marcaram presença na audiência André Cortes, Flávia Mendanha, Fabrício Cândido Gomes de Souza, Leandro Bastos e Raphael Rodrigues de Avila Pinheiro Sales. Compareceu ainda o ouvidor-geral da OAB Goiás, Eduardo Scartezini; o diretor-adjunto da ESA, Diogo Oliveira, e a delegada da Casag em Anápolis, Andréia Rezende.
Colaboradora da Caravana no Estado de Goiás, a conselheira federal Valentina Jungmann fez um balanço positivo da primeira audiência realizada e se mostrou otimista com os possíveis resultados da iniciativa. “É importante o que aconteceu aqui hoje: ouvir a advocacia anapolina sobre os principais problemas enfrentados com relação à violação de nossas prerrogativas. Com esse primeiro passo, esse encaminhamento à caravana, tenho certeza que nós conseguiremos resolver ou pelo menos minimizar essas dificuldades”.
O presidente da subseção de Anápolis, Ronivan Peixoto, revela que, mais que em termos quantitativos, a audiência foi produtiva em termos qualitativos. “Gostaríamos de ter contado com o auditório cheio, mas saio satisfeito pelas pessoas que estiveram presentes, que colocaram efetivamente as reclamações daquilo que estão sofrendo, bem como por todo o respaldo dado pelo Conselho Federal. A maioria absoluta de todos assuntos aqui tratados já foram alvo de providências daqui da subseção”.
Representando Lamachia, Ibaneis Rocha afirmou que a participação de advogados de áreas distintas do Direito foi enriquecedora para o debate. “Tivemos um grupo muito seleto que atua tanto na área previdenciária, tributária, e também aqueles que militam na Justiça Federal, na Justiça do Trabalho e na Justiça estadual de Goiás, trazendo situações concretas”. Ele, que vem acompanhando a passagem da caravana pelas seccionais, pode constatar em Goiás algumas queixas peculiares. “Infelizmente pude detectar relatos de comportamento de magistrados que fogem do padrão: como a interferência direta no recebimento de alvarás, redução de honorários advocatícios e mesmo denúncias de certo alinhamento entre a defesa de empresas estatais com a magistratura. São alguns comportamentos que diferenciam dos outros Estados e que merecem maior observação do Conselho Federal”.
O presidente Lúcio Flávio destaca que a defesa das prerrogativas extrapola o campo jurídico. “É importante frisar que essa é uma pauta cidadã, pois quando a OAB sai a campo, como estamos fazendo, em defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados, em última análise estamos defendo os direitos dos próprios cidadãos. É o cidadão que tem direito de defesa”.
Providências
Na compreensão do conselheiro Leon Deniz, quando o advogado bate na porta do Judiciário, está defendendo os direitos e interesses da própria sociedade. “Por isso cada vez mais precisamos conscientizar o Judiciário para o advogado ser valorizado e respeitado no pleno exercício da profissão”, afirma. Deniz atribui ao abuso da autoridade a principal razão para os constantes episódios de violações de prerrogativas. “Muitos advogados se sentem intimidados, em função de do abuso de autoridade, ao fazer valer suas prerrogativas. Por isso estamos lutando, tanto no âmbito do Conselho Federal, tanto na seccional para tornar o abuso de autoridade e a consequente violação de prerrogativas crime. Respeito às prerrogativas não é favor para o advogado”, reitera.
O pensamento é compartilhado pelo conselheiro Fernando de Paula. “Não é exatamente o advogado que precisa ter acesso aos autos do inquérito policial numa sexta-feira à noite ou durante o feriado. Quem precisa deste direito é a própria sociedade, mais especificamente aqueles que tiveram seus direitos subjetivos violados”. Ele explica que a caravana visa tentar conscientizar e sensibilizar a sociedade, as autoridades constituídas e os próprios colegas advogados de seus direitos, previstos no Estatuto da Advocacia. “São direitos especiais em razão dos processos que o advogado dirige pelo patrocínio dos interesses que tutela. Nossa intenção não é o embate com as autoridades, mas sim o diálogo”.
O conselheiro federal Dalmo Jacob ressalta que a defesa das prerrogativas é uma prioridade tanto do conselho federal, quanto da seccional e, no âmbito regional, isso se reflete no concurso vindouro. “A Ordem em Goiás abriu a possibilidade de contratação de procuradores que vão representar os advogados tanto administrativa, quando judicialmente. Esse mesmo esforço é feito no Conselho Federal; a caravana é prova disto”. Ele pontua quais são as principais reivindicações da advocacia anapolina no que tange as prerrogativas. “As demandas são várias: o direito de despachar, dificuldade de acesso a determinados processos e nas delegacias”, enumera.
Marisvaldo Cortes afirma que a Caravana das Prerrogativas demonstra a pujança do CFOAB na proteção das prerrogativas, sempre pugnando pelas atividades profissionais dos advogados, e que, a par das demandas, providências serão tomadas. “O conselho seccional, em conjunto com a Comissão de Direitos e Prerrogativas, já elaborou um relatório, que surge de toda a manifestação da advocacia local, seja nas audiências já realizadas, seja nas promovidas agora pela caravana”.
Já o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, David Soares, avalia como positivo o encontro. “Ouvimos os advogados e vamos dar solução quanto às demandas levantadas. Além do que, esta gestão se pauta por ouvir o advogado do interior”, afirma.
Ao final da assembleia, a comitiva do CFOAB apresentou à advocacia os recursos do aplicativo “Prerrogativas Mobile”. De a Anápolis, a comitiva seguiu para Goiânia onde, após visitas às Salas da Advocacia no TRT e ao Fórum Cível, foi realizada nova Audiência Pública na sede da Ordem, no Setor Marista. Nesta quinta-feira (06), será a vez de Rio Verde debater as prerrogativas em Audiência Pública, às 10h. A comitiva segue para Caldas Novas, para abertura do Colégio dos Presidentes da OAB-GO – instância de debate e integração com as subseções.
(Texto: Marília Noleto – Assessoria de Comunicação Integrada)
