A Caravana Nacional de Prerrogativas realizou na manhã desta quinta-feira (6 de abril) a terceira audiência pública em Goiás. Depois de Anápolis e Goiânia, foi a vez dos advogados e advogadas de Rio Verde apresentarem suas sugestões para garantir maior efetividade à luta em defesa das prerrogativas da advocacia. O encontro, realizado no Auditório da Câmara Municipal da cidade, reuniu profissionais de toda a região Sudoeste do Estado.
O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, destacou que a valorização das prerrogativas é uma condição para o exercício livre e pleno da profissão. Ele ainda lembrou da instituição da Procuradoria de Defesa de Prerrogativas, medida em execução pela OAB-GO, como um dos marcos desta luta em Goiás. “Organizamos a casa no primeiro ano de nossa gestão e agora lançamos o primeiro concurso para procurador de Prerrogativas, que estará a serviço dos colegas da capital e do interior. É um passo importante para esta luta”, destacou.
Lúcio ainda disse que a defesa das prerrogativas “não pode ser um ato de voluntarismo de um profissional só”. Para tanto, é preciso a união de toda a classe. “Por mais força que cada um de nós fazemos, esforços isolados não conseguem grandes resultados. A caravana, além de ouvir a advocacia, nos traz esse espírito de unidade. Todos temos o mesmo objetivo: transformar a advocacia uma profissão respeitada para respondermos com liberdade. Portanto, precisamos trabalhar juntos”, destacou.
O procurador-nacional da Caravana das Prerrogativas do Conselho Federal, Roberto Charles, disse que a violação às prerrogativas dos advogados fere os princípios do Estado Democrático de Direito. “Esta havendo orquestração do MP e da Magistratura, tentando colocar a advocacia de joelhos. Estão tentando nos encaminhar para uma ditadura do Judiciário. Não podemos aceitar essa criminalização da nossa atividade. A defesa das prerrogativas é uma luta de promoção de uma advocacia livre”, disse.
A comitiva em Rio Verde foi formada ainda pelo vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Cássio Teles; os conselheiros federais Fernando de Paula, Leon Deniz, e Valentina Jungmann; o presidente da subseção de Rio Verde, Eduardo Lobo, além dos conselheiros seccionais.
Debates
Em sua fala inicial, o presidente da subseção de Rio Verde, Eduardo Lobo, elencou as principais ofensas às prerrogativas e problemas enfrentados pelos profissionais da cidade: a morosidade do Poder Judiciário; atendimento inadequado e desrespeitoso por parte de membros do Ministério Público estadual (MP-GO) e do sistema penitenciário; dificuldade de acesso do advogado na Casa de Prisão Provisória de Rio Verde; e morosidade no levantamento dos alvarás judiciários são hoje.
O advogado Diego Alves Rodrigues, de Rio Verde, frisou que “os advogados da região não têm acesso aos magistrados dos Fóruns Cível e Criminal, durante os finais de semana”. O presidente Lúcio Flávio de Paiva e o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, David Soares, afirmam que irão noticiar esta questão para a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), para que esta demanda seja solucionada.
De Rio Verde, a caravana segue para Caldas Novas, onde realiza na noite de hoje a abertura do Colégio dos Presidentes.
(Texto: Felipe Cândido – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
