A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa que o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado do Governo (Segov), repassou nesta terça-feira (01) o valor de R$ 650 mil à Advocacia Dativa. O pagamento de novembro, já creditado em conta corrente, é suficiente para quitar 2.334 processos judiciais.
Neste mês, foram beneficiados 231 advogados. A liberação segue ordem cronológica gerada por um sistema eletrônico, em que profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm prioridade. Clique aqui para acessar a lista completa.
Histórico
Entre os meses de janeiro e novembro deste ano, cerca de 1.850 advogados dativos receberam R$ 6,3 milhões de reais. No total, já foram transferidos R$ 14 milhões à Advocacia Dativa. As planilhas de pagamentos estão disponíveis no site da Ordem, na aba Advocacia Dativa (topo da página inicial do site), seção Pagamentos Liberados 2020.
O trabalho de retomada dos pagamentos de honorários dativos é um compromisso da gestão do presidente Lúcio Flávio de Paiva à frente da OAB-GO.
Recursos
O repasse aos dativos é feito com recursos do Fundo de Apoio ao Pagamento de Dativos (Fundativo), composto por 2% da verba dos cartórios extrajudiciais. A integralidade da arrecadação, descontados INSS e impostos devidos, é destinada à categoria.
