Que o Novo Código do Processo Civil (CPC) trouxe mudanças cruciais para a advocacia não se discute. Mas quais foram os avanços, os retrocessos e os desafios que ainda se impõem à advocacia após um ano de vigência do novo código? Com o objetivo de promover reflexões mais aprofundadas sobre diversos temas inerentes às mudanças promovidas pelo novo Código à rotina da advocacia é que a OAB Goiás, por meio da Comissão Especial de Estudos Processuais (CEEP) da Ordem, e a Escola Superior de Advocacia (ESA) realizam nesta quinta e sexta-feira (16 e 17 de março) o Congresso Comemorativo ao 1° Ano de Vigência do Novo CPC.
Com capacidade para 270 pessoas, o auditório Eli Alves Forte ficou lotado logo ao primeiro dos 7 painéis que compõe a programação do primeiro dia. Compuseram a mesa de trabalhos durante a abertura do seminário o presidente seccional, Lúcio Flávio de Paiva; o diretor-geral da ESA e conselheiro seccional, Rafael Lara Martins; a presidente da CEEP, Cláudia Pereira Quintino; a diretora-adjunta da ESA, Antônia Chaveiro Martins; o diretor-adjunto da ESA, Diogo Silva Oliveira; a conselheira federal Valentina Jungmann Cintra e o conselheiro seccional Arcênio Pires da Silveira.
Abrindo os discursos, Rafael Lara saudou a iniciativa, atribuindo ao apoio da presidência da OAB Goiás o sucesso deste e vários outros eventos voltados para a formação da advocacia, e lembrou como surgiu a ideia do congresso. “Foi uma felicíssima coincidência, pois a drª Cláudia (Quintino) nos confidenciou, há seis meses, que tinha um grande sonho de fazer um grande congresso de aniversário do novo CPC. Era esse também um sonho da Escola Superior de Advocacia. Demos as mãos e hoje temos esse bonito evento, com tantos nomes que o abrilhantam”, relembra Lara externando sua satisfação. O diretor concluiu afirmando que o novo CPC mudou a realidade da advocacia e que a ESA esteve empenhada em levar cursos e debates sobre o assunto a várias subseções. Ele encerrou anunciando o lançamento de três novos cursos de pós-graduação: Gestão e Planejamento de Escritórios de Advocacia, Mediação e Arbitragem, e Estudos Avançados de Direito Processual, em parceria com a Alfa.
Cláudia Quintino ressaltou que o aniversário do Novo CPC é um marco para a advocacia. “É uma legislação paradigma, que trouxe mudanças de ideais. Temos um código que traz não só regras de procedimentos, mas uma mudança de filosofia, prezando pelo julgamento do mérito e deixa para trás umas amarras excessivamente formais. Muito ainda precisa ser implementado, ainda vamos demorar a aprender tudo sobre o Novo CPC, mas já temos a oportunidade de fazer um balanço”, afirmou.
Um ano depois
Lúcio Flávio de Paiva expressou suas impressões sobre o Novo CPC não apenas na condição de presidente da Ordem, mas também de advogado e professor de Direito Processual. “Devo confessar que nunca fui um entusiasta no novo código. Agora estamos comemorando um ano de vigência e não podemos olhar para trás. Mas, hoje, visão que tinha antes permanecesse numa conclusão: o novo código não contribuiu para aquilo que supostamente ele teria vindo, que é dar celeridade na prestação da tutela jurisdicional. Muitos dos advogados aqui presentes provavelmente já constaram que os processos não tramitam de forma mais célere”, avalia. A despeito dos avanços trazidos pelo código, o presidente acredita que, no Brasil, o novo CPC não teve condão para resolver o problema da morosidade por motivos outros. “O problema do nosso judiciário não é lei, é mais estrutural, gestão e sabedoria em onde e como alocar os seus recursos”, ponderou Lúcio Flávio.
Concepção corroborada pelo primeiro painelista, o jurista Elpídio Donizetti. Em sua palestra, marcada pela descontração, Elpídio elencou uma série de exemplos práticos que ilustram a dificuldade de se aplicar as leis. “Eu sou um otimista, ainda acredito muito em nosso país, mas gostaria que o Brasil voltasse à legalidade. O nosso país está mergulhado na ilegalidade em todos os aspectos. A lei aqui não vale nada”. O jurista criticou ainda o fato da sociedade brasileira demandar legislação para dispor sobre assuntos que, a princípio, deveriam já ser respeitados. “É um absurdo haver lei obrigando o cidadão a conceder o banco do ônibus para os idosos se sentarem”, ressaltou.
Os painéis desta quinta-feira contarão ainda com a exposição de Flávio Tartuce, Valentina Jungmann, Ezequiel Morais, Arnoldo Assis, Cláudia Quintino, Estefânia Viveiros, Jesus de Almeida, Luis Fernando Guerrero, Marcílio da Silva Filho, João Augusto Castro, Misael Montenegro Filho, Ravi Peixoto, Reinaldo Ferreira, dentre outros. O encerramento contará com a palestra de Aldo Guilherme Freitas e Carolina Chaves Soares.
(Texto: Marília Noleto – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
