A Secretária Estadual de Governo (Segov) pagou honorários dativos de processos referentes aos anos de 2007 e 2008 no dia 30 de dezembro de 2016. Na última segunda-feira (2), foram encaminhados ao setor financeiro da Pasta os processos referentes ao ano de 2009. O dinheiro estará disponível para o advogado na quarta-feira (4), garante a área técnica da Segov. Os processos de 2010 seguem para pagamento na sexta-feira (6). A Coordenação de Honorários Dativos prevê que o dinheiro caia na conta do advogado em até dois dias úteis, obedecendo o prazo de processamento pelo agente financeiro, a Caixa Econômica Federal.
O setor de Honorários Dativos da Segov encaminha ainda esta semana para pagamento os processos prioritários dos anos de 2011 e 2012. O próximo passo será quitar aqueles sem prioridade. A Segov e a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO) instituíram uma força-tarefa, atuando na sede da Escola Superior da Advocacia (ESA-GO), para atualizar os processos e deixá-los aptos para a liquidação.
Apesar do esforço, a CEF tem devolvido o dinheiro em alguns casos por falhas na informação bancária. Os processos estão sendo encaminhados para pagamento mesmo sem a confirmação de dados na expectativa de que possam estar corretos.
A força-tarefa telefonou individualmente para cada advogado que não se recadastrou no site da OAB (aqui). Alguns desses advogados, no entanto, não foram encontrados. A secretaria informa que notificará o advogado nos próximos dias, por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) (aqui), para que este compareça à Segov e regularize a situação.
Além do recadastramento no site da OAB, o advogado dativo pode atualizar seus dados e obter informações pelo telefone (062) 3201-5636 ou presencialmente, na Coordenação de Honorários Dativos, que fica no 6º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, na ala oeste.
O anúncio da retomada do pagamento dos honorários dativos aconteceu no último dia 22, em solenidade na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás, com as presenças do governador Marconi Perillo, do secretário Tayrone Di Martino, do presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, de conselheiros da Ordem, presidentes de subseções e da advocacia em geral.
Nesse mesmo 22 de dezembro, o Tesouro Estadual fez um aporte extra de R$ 6,3 milhões no fundo. Outros R$ 3,7 milhões caem na conta neste janeiro. O fundo será abastecido com recursos equivalentes a 2% das taxas e emolumentos dos cartórios do Estado, deve gerar R$ 1 milhão mensais, em média.
O governo planeja resgatar todos os processos até o final de 2018 e, a partir de então, instituir o dia 25 de cada mês paga pagar os processos transitados em julgado em até 60 dias, conforme determina a lei.
(Texto: Realle Palazzo-Martini – Coordenador de Comunicação Integrada da OAB-GO)
