O painel de encerramento das celebrações pelos 30 anos do Estatuto da Advocacia, do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e do Sistema de Defesa de Prerrogativas da OAB foi dedicado ao debate sobre o papel do 5º Constitucional na proteção das prerrogativas da advocacia. O encontro reuniu renomados desembargadores, representantes do TED e da Comissão de Defesa de Prerrogativas (CDP), que destacaram a relevância deste mecanismo como instrumento essencial para o fortalecimento das prerrogativas profissionais e a valorização da classe advocatícia.
O Quinto Constitucional é um dispositivo previsto no artigo 94 da Constituição Federal, que assegura a reserva de um quinto das vagas em tribunais regionais federais, tribunais estaduais e do trabalho para membros da advocacia e do Ministério Público. Essa pluralidade de representação assegura maior diversidade e contribui para a defesa de prerrogativas essenciais à advocacia, fortalecendo o equilíbrio entre os poderes e a justiça.
O presidente da (OAB-GO), Rafael Lara Martins, aproveitou para agradecer pela parceria e caminhada ao longo dos três anos e ainda ressaltou as expectativas futuras. “Quero dizer que esta casa sempre será a casa de vossas excelências, um espaço que orgulha profundamente a OAB-GO. Nos respectivos gabinetes de cada um de vossas excelências, vemos exemplos de dedicação, trabalho e honradez que superam quaisquer desafios. É nesse ambiente que se demonstra o valor do quinto constitucional, mostrando que ele não apenas funciona, mas também engrandece nossa corte, ressalto ainda que eventos como esse e com essas temáticas vão fazer parte do calendário fixo da Ordem”, elucidou o presidente.
Renomados palestrantes participaram da exposição, entre eles os desembargadores Alexandre de Morais Kafuri, Breno Boss Cachapuz Caiado, Guilherme Gutemberg Isac Pinto, Nicodemes Domingos Borges, Itamar de Lima e Wellington Luiz Peixoto, que trouxeram suas experiências para enriquecer o debate. A coordenação ficou a cargo de Woshinton Luiz dos Reis, enquanto a presidente do TED, Ludmila Torres, e o presidente da CDP, Alexandre Pimentel, representaram suas respectivas áreas de atuação junto à advocacia.
TED
A presidente Ludmila, em sua fala, destacou o impacto ético e simbólico da participação dos desembargadores oriundos da advocacia para o debate na casa da advocacia. “Eles trazem uma visão única e essencial, que alia técnica e vivência da advocacia, fortalecendo o diálogo entre as partes e promovendo um Judiciário mais justo.”
A advogada aproveitou para enaltecer o sucesso do evento: “É motivo de comemoração saber que o Estatuto sobrevive a todas as tentativas de achincalhar ou diminuir a advocacia. Ele está aí, com 30 anos, se refazendo, se atualizando e mostrando que a advocacia está sempre atenta aos cuidados com o Estado Democrático de Direito”, proferiu.
Prerrogativas
Destacando a relevância do tema para o fortalecimento da classe, Alexandre Pimentel sublinhou a magnitude do evento e afirmou que a contribuição dos palestrantes, debatedores e demais participantes elevou a qualidade da discussão, essencial para a advocacia. “Tratamos de assuntos dos mais importantes para a advocacia: as duas missões institucionais da OAB, previstas no artigo 44, incisos I e II do Estatuto da Advocacia e da OAB, os quais possuem justamente o dever institucional de defender e fiscalizar a advocacia”, salientou.
Contribuição dos desembargadores
Abrindo as falas da magistratura, o desembargador do Quinto Constitucional Alexandre Kafuri destacou o papel transformador do órgão no Judiciário e sua relação com a advocacia. “É sempre uma honra retornar à sede da OAB-GO, para contribuir com o Sistema da Ordem na busca por uma advocacia cada vez mais forte, mais coesa, com respeito a todos os princípios, às prerrogativas e à ética. Essa casa me honrou tanto com sua confiança para este novo desafio da minha vida”, expressou.
Já o desembargador Breno Caiado, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), pontuou que a experiência prática dos advogados na judicatura é indispensável para decisões mais justas: “Quando falamos de advocacia, falamos de cidadania. São temas essenciais como os aqui discutidos, tão importantes tanto para a advocacia quanto para a sociedade. A OAB Goiás, como sempre, está na vanguarda, defendendo seus advogados e a sociedade.
Para o desembargador Wellington Peixoto, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), a atuação dos representantes da advocacia é essencial para a preservação do Estado Democrático de Direito. “Estou há oito anos e sete meses no TRT e tive a oportunidade de compartilhar um pouco sobre nossa participação, contribuição e construção, especialmente no que diz respeito à aproximação da advocacia com os órgãos julgadores. Abordei as diferenças que a vivência na advocacia traz para o Judiciário e o papel essencial do Tribunal de Ética, assim como a representação da advocacia, frequentemente constituída por meio do quinto constitucional”, comentou.
Encerrando a participação dos magistrados, o desembargador Anderson Máximo de Holanda destacou que o Quinto é um instrumento de democratização: “É preciso enaltecer o trabalho realizado pela doutora Ludmila e pelo doutor Alexandre Pimentel junto a esses dois órgãos tão importantes do Sistema OAB. Eu, que sou egresso da nossa Ordem e agora estou no Tribunal de Justiça, considero sempre importante estar ao lado dessa instituição vanguardista, que salvaguarda a democracia e a cidadania.”
Coral Vozes da Advocacia
O evento foi encerrado com uma emocionante apresentação do Coral Vozes da Advocacia, que encantou os presentes e marcou a celebração das conquistas da classe ao longo desses 30 anos. Sobre a participação do grupo, o juiz do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e coordenador-geral do coral, Abraão Viana, ressaltou a importância de unir a arte à advocacia em momentos tão significativos.
“O Coral Voz Advocacia surgiu para trazer um brilho a mais para os eventos da Ordem, os quais são muitos e variados, além de envolver pessoas da advocacia no canto. É um coral puríssimo, composto exclusivamente por advogados e advogadas, desde o maestro até todos os cantores. Queríamos mostrar esse trabalho e homenagear duas casas tão importantes para a advocacia: a Comissão de Prerrogativas e o Tribunal de Ética e Disciplina”, disse Abraão.
O maestro Victor Hugo Agapito, vice-coordenador do coral, ressaltou a relevância da participação do projeto em um evento de tamanho prestígio para a advocacia. “A participação do coral neste evento reforça o compromisso da Ordem em ir além do suporte ao advogado enquanto profissional, promovendo iniciativas que valorizam o indivíduo em sua plenitude. Este momento destacou a consolidação do coral como um importante símbolo cultural, agregando ainda mais brilho e significado às suas atividades”, finalizou o músico.
