De 10 a 14 de setembro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza a 2ª Semana do TST, evento que visa a melhorar a qualidade da prestação jurisdicional. Nesse período, o tribunal suspenderá suas atividades judicantes (sessões de Turmas e de Seções Especializadas) para discutir pontos polêmicos ou não consensuais de sua jurisprudência e estudar alterações regimentais e propostas de modificação na legislação trabalhista.
O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, propôs a estruturação dos trabalhos em dois grupos: um de normatização e outro de jurisprudência. O primeiro estudará propostas de alterações no Regimento Interno e no Regulamento Geral do tribunal e elaborará anteprojetos de lei voltados para a tramitação e a solução de processos. O segundo analisará possíveis modificações nas súmulas, orientações jurisprudenciais e instruções normativas do TST. No último dia, o Tribunal Pleno se reúne para votar as propostas trazidas pelos dois grupos.
Experiência
Na 1ª Semana do TST, realizada de 16 a 20 de maio de 2011, o TST aprovou alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais, entre elas a Súmula 331, que trata da terceirização. O verbete foi atualizado para limitar a responsabilidade subsidiária dos entes públicos aos casos de conduta culposa no cumprimento da Lei de Licitações (Lei 8.666). Outra alteração foi aprovada na Súmula 369, aumentando de sete para 14 o número de dirigentes sindicais beneficiados com a estabilidade provisória.
No campo da legislação, as discussões resultaram na apresentação de dois anteprojetos que se converteram no Projeto de Lei (PL) 2214/2011, que aperfeiçoa a sistemática de recursos, e no Projeto de Lei do Senado (PLS) 606/2011, que procura disciplinar de forma mais adequada a execução trabalhista.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
