Foram cinco dias de intensa dedicação da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na 21ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa. As duas instituições trabalharam com o objetivo de ofertar atendimentos jurídicos, psicológicos e palestras de conscientização sobre violência doméstica e familiar.
A presidente da CMA, Fabíola Ariadne Rodrigues, fez uma avaliação positiva da participação na 21ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. “É muito satisfatório perceber esse saldo positivo, estamos diante de uma transformação cultural necessária para mudarmos costumes machistas que acabam sendo um caminho para a prática das diversas formas de violência doméstica. E é assim por meio de ações, movimentos de mulheres e do Poder Judiciário que vamos quebrantar a violência para um dia erradicá-la”, prevê.
Um termo de Cooperação Técnica foi assinado, no último dia 15 de agosto, entre órgãos e entidades públicas para potencializar o trabalho empreendido durante do todo ano pelo TJGO, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Capacitações e cursos
Durante à programação da 21ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, foram realizados atendimentos jurídicos, psicológico e palestra de conscientização sobre violência doméstica e familiar voltada para pais e professores em escolas do projeto. A realização é um esforço concentrado do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa com apoio do Conselho Nacional de Justiça e dos demais setores do TJGO.
“É fundamental, num momento onde a violência contra a mulher é gritante, a realização de ações como esta. É preciso que façamos discussões e exijamos políticas públicas dos governos, seja Federal, Estadual ou Municipal. Da forma como o Tribunal de Justiça vem fazendo. Eventos como este servem de exemplo aos governos”, ressaltou a advogada, professora e voluntária do projeto Gláucia Teodoro.
Participaram das ações as advogadas que compõem a diretoria da CMA, a presidente Fabíola Ariadne, a vice-presidente da capital Flávia Gerlach, a vice-presidente do interior, Jorcelia Passinato, e a secretária-geral Sirley Oliveira, além das advogadas membras: Alessandra Borges; Brunna Moreno de Miranda Bernardo; Cecy Alves Bispo de Faria; Dalet Souza Matias; Daniele Escobar Alencar; Dayani Milhomem; Denise Rodrigues Barbosa; Érica Moura de Oliveira; Fernanda Nascimento e Silva; Gisele de Magalhães Pereira; Gislaine Ferreira Felisbino; Gislane B. de Carvalho; Glauciane F. Valverde do Nascimento; Heloísa Chaves Mendonça; Ingrid Praxedes do monte batista; Jordana Marques Alves; Laura Fernandes Mendes; Nayara de Lourdes Ferreira Barbosa; Rebeca Guimarães; e a Wanuza Pereira Silva.
O Programa Nacional
O Programa Justiça pela Paz em Casa faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, criada pela Portaria n. 15/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Resolução do CNJ nº 254 de 4 de setembro de 2018. A Resolução prevê, em seu art. 5º, que “O Programa Nacional ‘Justiça pela Paz em Casa’ objetiva aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher por meio de esforços concentrados de julgamento e ações multidisciplinares de combate à violência contra as mulheres”.
As Semanas do Programa Justiça pela Paz em Casa marcam, respectivamente, três datas importantes de sensibilização pela igualdade de gênero: o Dia Internacional da Mulher (8 de março); a data de sanção da Lei n. 11.340/2006 (7 de agosto); e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro).
Conforme a Resolução CNJ nº 254/18, as três semanas ocorrerão sempre:
– Na segunda semana do mês de março;
– Na penúltima semana do mês de agosto;
– Na última semana do mês de novembro.
