O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realiza o 1º Encontro de Juízes da gestão 2022/2024, na sede da OAB-GO. A contínua capacitação dos integrantes do Tribunal é a tônica do evento que acontece durante toda esta quinta-feira (08/12).
Temas como a competência e as atividades do Comitê Regulador do Marketing Jurídico do Conselho Federal, o Instrumento de Transação Ético-Disciplinar (ITED), a suspensão preventiva como ferramenta de proteção da advocacia foram abordados nas palestras para os 98 juízes do Tribunal que participaram forma presencial ou virtual.
A presidente do TED, Ludmila Torres, afirma que este é o momento de muita alegria, de reconhecimento da relevância dos trabalhos que são prestados pelos valorosos juízes do TED, de troca e de aprimorar os estudos. “Esta gestão da OAB entende a importância de um Tribunal eficiente, um dos pilares da higidez da advocacia, de maneira que a sociedade reconheça a excelência dos serviços da advocacia goiana.”
O conselheiro do CNJ e ex-conselheiro federal pela OAB-GO, Marcello Terto, afirmou que “a iniciativa, além de pioneira, condiz com os desafios destes novos tempos, em que a atividade de controle deve se cercar de elementos de gestão, tecnologia, inteligência e compartilhamento de dados com o sistema de justiça”.
O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, um dos palestrantes do evento, abordou a relação entre a Presidência da OAB e o TED. “Nós somos responsáveis pela imagem da advocacia na sociedade. Nos pautemos no certo, no correto, mas jamais nos esqueçamos que nós temos uma advocacia que precisa de incentivo. Nós desejamos uma OAB que seja mais combustível e menos freio. Não queremos ser uma OAB restritiva e punitiva, mas não deixaremos jamais de aplicar o nosso código de ética”.
O presidente da Casag, Jacó Coelho, enalteceu a importância do encontro para o engrandecimento da OAB-GO. “É preciso reconhecer que a Ordem fica cada vez mais amadurecida com a defesa das prerrogativas e o controle ético disciplinar. E é por meio da formação dos próprios juízes e de cursos e palestras realizadas que o conhecimento chega para a advocacia”.
O diretor-presidente da ESA-GO, Rodrigo Lustosa, ressaltou que entende que “muitos desvios éticos resultam da falta de conhecimento”. “Não o conhecimento normativo, mas no seu sentido mais genuíno, autêntico e vertical. Quanto mais o advogado se torna consciente das questões do exercício da profissão, a partir de um conhecimento construído eticamente, menos riscos ele corre de se desviar em suas condutas”.
Atividades
A programação do encontro reúne oito palestras. Também no período da manhã, o conselheiro federal Roberto Serra da Silva Maia abordou “Os limites cognitivos do processo ético-disciplinar”. “A missão do processo ético-disciplinar é ser instrumento de garantias e limitações do poder. A cognição desse tipo de procedimento deve respeitar e validar a condenação de alguém a partir de três fatores: correto juízo sobre os fatos, correto juízo sobre o direito, e o respeito do devido processo legal. A cognição fulcrada nesses elementos é a cognição esperada no processo ético-disciplinar”, afirmou.
Já a presidente do TED da Seccional da Ordem de Santa Catarina e membro do Comitê do Regulador do Marketing Jurídico do Conselho Federal, Luciane Mortari Zechini, tratou das competências e das atividades do órgão no âmbito da OAB Nacional. “Somos um órgão consultivo e deliberativo com a missão de tentar pacificar e unificar a interpretação dos temas ligados ao marketing jurídico e à publicidade e, com isso, ser um farol a nortear os TEDs do Brasil e as comissões de fiscalização. Somos a porta de entrada dessas discussões”, explicou.
À tarde, os temas em debate são: Instrumento de Transação do Processo Ético-disciplinar; A suspensão preventiva como ferramenta de proteção da advocacia; O processo ético sob a ótica do advogado representado; Atualidades da Segunda Câmara e Órgão Especial do Conselho Federal da OAB.
No encontro também foi entregue moção de agradecimento ao desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto, que foi juiz do TED por 13 anos.“Tenho muito orgulho do trabalho que faço hoje em nome da advocacia, mas o meu maior orgulho como desembargador do TJGO é nas sessões de julgamento, onde posso levar a experiência adquirida ao longo dos 13 anos integrando o TED como juiz”, recordou o magistrado.
