“Sem o Supremo, não há Constituição, então não há democracia”, provocou o advogado e professor Lenio Streck, em palestra realizada na noite desta quarta-feira (29/6) sobre o papel da advocacia em 200 anos do Constitucionalismo Brasileiro.
O jurista debateu sobre a história recente do Brasil, com o que ele chamou de “baixa constitucionalidade ao Pânico Institucional”. Os mediadores foram o vice-presidente Acadêmico da ESA-GO, Rodrigo Lustosa, e a conselheira seccional Luciana Lara.
“Um dos grandes problemas nossos é a interpretação generosa que fazemos com a Ditadura Militar brasileira. Não poderemos purgar e olhar de outra maneira para o futuro”, afirmou. “Eu faço parte do braço otimista que é a tese que a Constituição vale, ela é norma e não é política”, declarou.
“Eu acredito que a decisão do STF sobre o inquérito das fake News foi o que salvou a democracia brasileira”, aponta. “Quando uma Supremo Corte é atacada e o Ministério Público não a defende, ela tem que ter um modo de defender”, acredita. “Fazer democracia é fazê-la pelo Direito e não pela política”, completou.
Em seguida, foi a vez do palestrante Ives Gandra Martins, advogado, escritor e professor universitário, que falou sobre os 200 Anos do Constitucionalismo Brasileiro. Ele discorreu sobre a Constituição de 1824, a primeira do País, com as características próprias de um Poder Moderador. Após, debateu a respeito da Constituição de 1891 e a de 1934, que considera democrática.
Já sobre a Constituição de 1988, ele acredita que ela possui dois pilares fundamentais: a harmonia e independências dos poderes, além da garantia dos Direitos individuais, “o que nunca tivemos em nenhuma Constituição anterior”. “O Legislativo é o primeiro poder, o mais importante. Não é porque eu sou parlamentarista, mas eu estou convencido que ela é a mais importante porque lá nós temos situação e oposição, que é a representação total da Nação”, pontua.
A mediadora foi a diretora-adjunta da ESA-GO, Margareth Freitas, e o debatedor foi o diretor-adjunto da ESA-GO, Marcelo Pacheco de Brito Júnior.
