O desembargador Carlos Alberto França afirmou na tarde desta quinta-feira (16 de abril) que, diante a pandemia do coronavírus e da Covid 19, é preciso que todo o sistema de Justiça trabalhe junto, para que possamos enfrentar esse período atípico. “A advocacia, que tem seu assento constitucional, tem papel preponderante neste processo”, frisou.
A tese foi defendida durante a live “O funcionamento da Justiça em Goiás em tempos de coronavírus: segunda instância”, mediada pelo secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Jacó Coelho, e exibida no perfil da seccional goiana no Instagram. O debate contou com mais de 200 visualizações.
O desembargador Carlos Alberto França coordena o Comitê de Crise instituído pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), formado por representantes das instituições que compõem o sistema de Justiça, para deliberar sobre o funcionamento do Poder Judiciário no período da pandemia do novo coronavírus.
Veja abaixo os principais trechos da entrevista, que ficará disponível no perfil da OAB-GO no Instagram e no Youtube
União
O momento emergencial conclama união de todos do sistema de Justiça. Estamos vivendo um momento impensável. A união é o mínimo para superar os obstáculos. O desembargador Walter (presidente do TJ-GO) e os demais pares (desembargadores) resolveram baixar esse decreto, em sintonia com a resolução 313 do CNJ. O ato do nosso TJ reproduz parte das recomendações e traz outras providências que devem ser observadas no período. O Judiciário tem produzido, trabalhado, com as limitações dos momentos.
Plantão extraordinário
Estamos em regime de plantão extraordinário. Na prática, todos os magistrados estão trabalhando dia a dia. Só não estão indo aos prédios dos fóruns. Estamos todos em homeoffice. A produtividade dos magistrados está elevada neste período. Estamos entre os 10 mais produtivos do País. Em sentenças, nesse período, de 1° a 15 de março, foram 31.380. De 15 a 31 de março, foram 31.710. Decisões, 49 mil na primeira quinzena. Na quinzena seguinte, 60.470.
Suspensão dos prazos
Suspensão do prazo vai até dia 30 de abril, podendo o presidente do CNJ prorrogar. O CNJ é uniformizador de entendimentos. Temos então a previsão até 30 de abril como oficial. Se houver diminuição de contágio, o CNJ vai reanalisar. Se chegarmos lá e o quadro estiver pior, possivelmente deverá levar em conta esse cenário. A maioria dos magistrados e advogados gostaria de estar nos Fóruns. Mas temos a responsabilidade com a saúde de todos os que procuram o poder judiciário. Antes do dia 30 acho pouco provável que retorne. Após, depende do andamento da pandemia.
Processos eletrônicos nas varas criminais
É uma situação diferenciada. No cível está funcionamento muito bem os processos eletrônicos. Nas varas criminais, o Poder Judiciário tem todas as condições de executar. O problema maior é a ligação com as unidades policiais, vinculadas ao Poder Executivo, de ter a sua interligação. Exige investimento e prioridade do Poder Executivo em realizar isso. Esse momento que passamos, talvez, possa ajudar a todos entender essa necessidade. O ideal é surgir o procedimento investigatório já eletrônico.
Audiências de custódia
A Resolução 313 do CNJ e o decreto do TJ-GO, que disciplina o funcionamento do Judiciário nesse período de quarentena, preveem que não pode ser feito audiências presenciais. Nesse momento extraordinário, para a proteção das vidas, inclusive do próprio preso, é que não seja realizada. Poderia ser por videoconferência, mas há uma movimentação de muitas pessoas. A comunicação de flagrância continua sendo encaminhada para o juiz. Temos um fluxograma da Corregedoria do TJ-GO, prevendo a passagem dos autos pelo defensor, MP, para o juiz possa prolatar sua decisão em caso de manutenção da prisão cautelar.
Informatização de cartórios e tabelionatos
Esses serviços extrajudiciais têm fiscalização do TJ e do CNJ. Em relação aos tabelionatos, hoje, em Goiás, o serviço extrajudicial, após a realização de concursos públicos, tivemos melhoras na informatização de cartórios e na prestação de serviços. O problema maior é na serventia que tem rendimento menor. Temos um fundo para essas serventias. Na Corregedoria, é possível responder mais questionamentos.
