19/09 09h54 Garantir o prestígio da categoria e o cumprimento das prerrogativas dos advogados foram os principais pontos defendidos pelo presidente da OAB-GO, Miguel Cançado, ao falar sobre Ética Profissional durante o I Seminário Jurídico de São Luis de Montes Belos. O evento foi promovido na última quinta-feira pela Subseção da cidade em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO). Participaram do seminário estudantes de Direito e advogados de São Luís e região. Estavam presentes o presidente da Subseção de São Luís de Montes Belos, Walker Lafayette Coutinho (foto 3), o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Celso Gonçalves Benjamin, que abordou o tema Prerrogativas do Advogado, o conselheiro estadual e diretor adjunto da ESA, Cleomar Rizzo Esselin Filho, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (CASAG), Daylton Anchieta Silveira e o coordenador da Faculdade de Direito de São Luis e conselheiro da OAB-GO, Rodrigo Gabriel Moisés (foto 4). Em sua colocação, Miguel Cançado foi enfático ao convocar os presentes a lutarem pela garantia do pleno exercício da advocacia, segundo ele, uma garantia do Estado democrático de Direito. Fez referência ao jornalista Alexandre Garcia que afirmou em programa de TV que, há 10 anos, discutir ética era mérito e papel apenas de filósofos, intelectuais e comunidade acadêmica, sendo hoje assunto corriqueiro e de interesse de toda nação. Disse que a discussão de padrões éticos na advocacia se faz necessária à medida que se busca o pleno cumprimento das prerrogativas dos advogados. No momento em que era distribuído o Estatuto da Advocacia e da OAB à platéia, conclamou os advogados para que o consultem com freqüência, a fim de que não permitam nenhuma espécie de desprestígio da categoria e não sejam lesados nem humilhados no exercício da profissão. Ao falar sobre a relação profissional no meio jurídico, enfatizou que não há hierarquia entre advogados, juízes, delegados e promotores. O juiz e o delegado de polícia são agentes públicos, mas o que importa é que somos todos bacharéis em Direito. É preciso mostrar independência mas, ao mesmo tempo, agir na legalidade, dentro dos preceitos éticos e constitucionais alertou o presidente ao complementar que é preciso haver regras de convivência e respeito, mas não desmerecimento de funções e abusos de autoridade. Miguel Cançado também ressaltou o papel histórico da OAB ao afirmar que a Ordem possui mais de 70 anos e é hoje, uma das instituições mais respeitadas do país e ainda citou pesquisa realizada recentemente pela empresa paulista Toledo e Associados, que identifica a OAB como a instituição civil mais confiável do Brasil. Ao ser questionado sobre o Exame de Ordem, o presidente afirmou que não se trata de uma reserva de mercado, mas um filtro positivo no sentido de garantir o exercício pleno da profissão e advertiu: Não se pode levar o curso de Direito sem dedicação, sem estudo. O Exame de Ordem é uma etapa necessária para o ingresso na advocacia. A sociedade sabe que a Instituição precisa ter meios que garantam o mínimo de verificação da aptidão profissional de quem nela quer se inscrever. Ao concluir sua colocação, Miguel Cançado acrescentou que não comemora o alto índice de reprovados no Exame, mas acredita que ele deve ser visto pelos bacharéis como a primeira de suas grandes causas.
